Questão FC567715
Nos crimes cometidos:
Teoria do Crime
CEV UECE · 2002
Nos crimes cometidos:
- com violência ou grave ameaça contra a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços;
- sem violência ou grave ameaça contra a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços;
- com violência ou grave ameaça contra a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou quei-xa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um sexto;
- sem violência ou grave ameaça contra a pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou quei-xa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos do dispositivo aplicável, quando o crime for cometido sem violência ou grave ameaça e o agente, por ato voluntário, reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de um a dois terços.
Os elementos são cumulativos: natureza do crime (ausência de violência ou grave ameaça), ato de reparação ou restituição, temporalidade (antes do recebimento da ação penal) e voluntariedade do agente.
O efeito é diminutivo da pena aplicada. Se P for a pena fixada antes da causa, a pena final será \(P' = P \times (1-r)\), com \(r\) variando entre \(1/3\) e \(2/3\).
Trata-se do chamado arrependimento posterior, causa genérica de diminuição de pena, considerada na terceira etapa da dosimetria penal.
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