O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício não era razoáve

Gabarito

B

Comentário do professor

Estado de necessidade ocorre quando o agente pratica um fato para salvar de perigo atual que não provocou por sua vontade e que não podia, de outro modo, evitar, visando proteger direito próprio ou alheio.

Elementos essenciais:
perigo atual;
ausência de provocação voluntária;
impossibilidade de evitar de outra forma;
colisão de bens jurídicos;
o sacrifício não pode ser razoavelmente exigido.

Trata‑se de causa de exclusão da ilicitude, prevista no art. 24 do CP, pois o direito admite o sacrifício de um bem para preservar outro quando atendidos os requisitos de necessidade e proporcionalidade.

Se faltar qualquer requisito, em especial a razoabilidade do sacrifício, a proteção jurídica não se configura e a ação pode ser ilícita.