Questão FC567719
Marque a opção verdadeira.
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Marque a opção verdadeira.
- O resultado que torna mais grave a pena só pode ser imputado a quem praticou a conduta dolosamente, já que o direito penal brasileiro fez a opção pela teoria do resultado.
- Pelo entendimento doutrinário dominante, ao tratar a inimputabilidade penal, o direito penal brasileiro adotou o critério biopsicológico.
- Ocorre uma descriminante putativa sempre e quando o indivíduo imagina estar praticando um crime menos grave e na verdade pratica um mais grave, sendo imputado o crime com menor pena.
- O erro de proibição não é admitido no direito penal brasileiro, uma vez que a ninguém é dado o direito de argüir o desconhecimento de lei, sob nenhuma condição e em nenhum caso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O critério biopsicológico combina elementos biológicos e psicológicos para avaliar a inimputabilidade. Segundo esse entendimento, é inimputável quem, ao tempo da conduta, apresentava transtorno mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado que o tornava inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa solução exige exame da capacidade cognitiva (entender) e da capacidade volitiva (autodeterminação), não se limitando a causa orgânica nem a mera falta de vontade. O Código Penal acolhe essa regra no caput do art. 26.
Como consequência, o agente declarado inimputável é isento de pena, podendo ser aplicada medida de segurança adequada à proteção da sociedade e ao tratamento do indivíduo.
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