É considerada causa de exclusão da imputabilidade penal:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior exclui a imputabilidade penal quando, no momento da ação ou omissão, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento.

Trata‑se de causa de exclusão da imputabilidade prevista no Código Penal, que afasta a responsabilidade penal e pode tornar o agente isento de pena, pois faltou-lhe a capacidade de ação conforme o ordenamento jurídico.

É fundamental que a embriaguez seja completa e resulte de evento alheio à vontade do agente, como caso fortuito ou força maior, para atingir o efeito jurídico descrito.