Questão FC567723
Marque a opção verdadeira.
Teoria do Crime
CEV UECE · 2006
Marque a opção verdadeira.
- Em nenhum caso o estado de embriaguez pode isentar de pena o agente, uma vez que o direito penal brasileiro pugna necessariamente pela imposição integral de responsabilidade criminal ao indivíduo.
- Em relação ao concurso de pessoas o Código Penal Brasileiro fez opção clara pela teoria monista, quer no que diz respeito aos co-autores, quer aos partícipes. Admite-se, no entanto, exceções nas quais podemos visualizar a utilização da teoria dualista.
- O crime passional torna lícita a conduta do agente uma vez que a ocorrência da violenta emoção caracteriza o estado de necessidade, especialmente considerando o sacrifício de um valor para resguardar outro.
- Considerando o inegável aspecto subjetivo e individual presente no direito penal não se pode admitir a comunicabilidade de características pessoais entre os agentes reunidos em concurso de pessoas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Concurso de pessoas no Código Penal adota a teoria monista: quem concorre para o mesmo resultado responde pelo mesmo tipo penal. Ou seja, há um único crime com vários agentes, de modo que coautores e partícipes são alcançados pelo mesmo núcleo típico.
Na prática, isso significa que a conduta conjunta é vista unitariamente para fins de tipicidade e imputação, de modo que não se fragmenta o crime em múltiplos tipos distintos para cada agente.
Excepcionalmente, admite-se a aplicação da teoria dualista ou pluralista, quando as condutas dos envolvidos são autônomas e cada qual pratica tipo penal diverso, possibilitando atribuição de crimes distintos a agentes que perseguem o mesmo resultado.
Portanto, a regra é a monista; a dualista só vale em hipóteses específicas de autonomia típica.
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