Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas: I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidad

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa III reflete o disposto no Art. 31 do Código Penal: o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio só são puníveis quando o crime chega, pelo menos, a ser tentado, salvo se houver disposição legal em contrário.

Isso significa que atos preparatórios ou incentivos que não ultrapassem a fase da preparação não geram, em regra, responsabilidade penal por participação no crime. A norma protege quem não chegou a contribuir para a execução efetiva do delito.

A ressalva “salvo disposição expressa em contrário” indica que o legislador pode tipificar como puníveis condutas preparatórias em crimes específicos; nesse caso a impunidade mencionada no dispositivo não se aplica.