Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 33, § 2º, a do Código Penal estabelece que a execução das penas privativas de liberdade obedece a critérios objetivos para o regime inicial. Segundo o dispositivo, a pena deve começar em regime fechado quando for superior a 8 (oito) anos.

Isso significa que, para a determinação do regime inicial, considera‑se a pena total imposta na sentença; se ela for \(>8\) anos, o cumprimento inicia‑se em regime fechado. A fixação do regime é feita pelo juiz no momento da sentença, com base nesse parâmetro legal.

Importante: o termo "superior a 8 anos" é estrito, ou seja, exatamente 8 anos não atendem a essa regra automática de início em regime fechado.