Questão FC56773
A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital em seu site e, também, nas redes sociais,
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FGV · 2023
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A convocação de Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.
- A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, que deverá ser feita por reunião presencial, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão.
- A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.
- A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque o ordenamento jurídico admite a realização de assembleias gerais por meio eletrônico, nos termos do art. 48‑A do Código Civil.
Essa modalidade é válida desde que seja garantida a participação e a manifestação dos associados, por meios que permitam identificação, debate e votação, bem como a preservação de registro seguro das deliberações.
Quanto à alteração estatutária, aplica‑se o disposto no art. 59, que exige assembleia especialmente convocada e o cumprimento do quórum e demais critérios previstos no estatuto.
Assim, a convocação por site e redes sociais pode ser suficiente, desde que respeite os prazos, formalidades e quórum estatutários e assegure efetiva participação eletrônica dos associados.
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