Questão FC567734
Considerando os crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, marque a opção verdadeira.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2006
Considerando os crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal Brasileiro, marque a opção verdadeira.
- O homicídio híbrido ocorre sempre que reunimos em um mesmo fato uma pluralidade de vítimas e de circunstâncias qualificadoras de natureza subjetiva.
- O chamado pacto de morte, ou seja, quando duas ou mais pessoas reúnem-se para praticar o suicídio jamais pode gerar a responsabilidade criminal de alguém, mesmo que haja sobreviventes e um deles tenha praticado os atos executórios.
- O aborto praticado em feto que não tinha viabilidade de vida é plenamente permitido pela legislação penal brasileira, configurando uma das hipóteses supralegais de estado de necessidade e é conhecido como aborto eugênico ou eugenésico.
- O emprego de veneno nem sempre poderá ser considerado como qualificadora, pois isso dependerá de ele ser utilizado por meio insidioso ou cruel.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal exige que o crime seja praticado por meio insidioso ou meio cruel. Assim, o simples uso de veneno não torna automaticamente o homicídio qualificado.
Meio insidioso significa a administração de forma sub-reptícia, sem que a vítima perceba, por exemplo, ao colocar veneno na bebida da pessoa. Já meio cruel refere-se à maneira de causar sofrimento exagerado e prolongado antes da morte, como impor dor ou tortura na administração do tóxico.
Se o veneno for ministrado com o conhecimento da vítima ou sem caráter insidioso ou cruel, não haverá, por si só, a qualificadora. A análise é casuística, considerando a forma de execução e as circunstâncias do fato.
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