Questão FC567735
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o infanticídio é crime material e se consuma com a morte do feto ou do recém-nascido, sendo admissível a tentativa;
- induzir ou instigar alguém a se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça sujeita o agente à pena de quatro a oito anos de reclusão, se o suicídio se consuma, ou de um a três anos de detenção, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave;
- o aborto é punido a título de culpa;
- o aborto é crime de perigo, consumando-se com a morte do feto ou a destruição do produto da concepção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime descrito na alternativa é o infanticídio. Trata‑se de um crime material, isto é, a consumação exige um resultado: a morte do nascente ou do neonato.
Consuma‑se quando ocorre a morte do ser que nasce ou do recém‑nascido, admitindo‑se a verificação da morte encefálica como forma de consumação. A tipicidade exige, portanto, não só a ação da agente, mas também o resultado morte.
Por ser tipo penal plurissubsistente, formado por ação e consequência, é possível a tentativa. A tentativa ocorre quando a mãe pratica atos para causar a morte e, por circunstâncias alheias à sua vontade, o resultado não se produz.
Em síntese, consumação vinculada ao resultado morte e possibilidade de tentativa decorrem da natureza material do delito.
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