Questão FC567737
Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2002
Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;
- em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;
- lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;
- eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lesão corporal não se limita a dano anatômico visível; a norma protege também a saúde da vítima. O tipo penal abrange tanto a integridade corpórea quanto a esfera fisiopsíquica.
Isso significa que alterações funcionais do organismo, inclusive de ordem emocional ou nervosa, configuram lesão quando decorrem da conduta do agente. Um desmaio provocado por forte tensão emocional gerada pela agressão é exemplo clássico: há prejuízo da normalidade funcional.
É necessário demonstrar o nexo causal entre a agressão e o evento (o desmaio) e a existência da alteração clínica, normalmente por prova pericial ou médica. Não exige, portanto, lesão externa visível para a tipicidade.
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