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Questão FC56774

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça manga-larga, de propriedade desta última. O contrato possui cl

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

FGV · 2023

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça manga-larga, de propriedade desta última. O contrato possui cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega será feita de uma única vez.
Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu aberta a porta do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispunha de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento.
Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
  1. Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorrente de disposição expressa do Código Civil.
  2. Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.
  3. Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.
  4. Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Como a entrega parcial decorreu de fato culposo da vendedora, há ruptura da prestação que era ajustada para ser feita de uma única vez, ou seja, indivisível. Nessa hipótese os credores têm alternativas previstas no direito das obrigações.

Rodrigo e Juliana podem optar por **aceitar os cinco cavalos com abatimento do preço**, adequando o valor ao que efetivamente receberam, ou **considerar resolvida a obrigação**, não se obrigando a receber parte do objeto. Em qualquer das escolhas, permanecem habilitados a exigir **indenização das perdas e danos**, para reparar o prejuízo causado pela fuga dos animais.

Fundamento legal: art. 236 do Código Civil, que assegura ao credor, sendo culpado o devedor, exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar perdas e danos.

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