Questão FC567741
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- no crime de calúnia, admite-se a prova da verdade se o fato é imputado ao Presidente da República;
- no crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;
- se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena de quatro a seis anos de reclusão e multa;
- as penas cominadas aos crimes de calúnia, injúria e difamação aumentam-se de dois terços se qualquer deles é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta explicita regra do Código Penal: a exceção da verdade no crime de difamação é admitida apenas nas condições legais expressas.
Segundo o art. 139, parágrafo único, essa prova só é aceita quando o ofendido é funcionário público e a imputação se refere ao exercício de suas funções.
Na prática, isso significa que o réu pode demonstrar a veracidade do fato alegado como meio de defesa somente nesse contexto específico.
Incumbe ao acusado produzir prova suficiente da veracidade da imputação. A limitação visa proteger a reputação privada, ao passo que permite apurar fatos envolvendo o interesse público ligados à atuação oficial.
Portanto, a exceção é admissível, mas estritamente condicionada aos requisitos legais citados.
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