Considerando o Direito Penal, assinale a opção que apresenta um exemplo de crime contra a pessoa, previsto no Código Penal Brasileiro.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Violação de domicílio é tipificada como crime contra a pessoa no Código Penal, prevista no art. 150. Trata-se de proteção à esfera íntima e à liberdade domiciliar.

Topograficamente integra o Título I (Dos Crimes contra a Pessoa), na seção relativa à inviolabilidade do domicílio, por tutelar o direito de permanecer livre de entradas e permanências indevidas em casa alheia.

O tipo penal exige a conduta de entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. Esse elemento fático distingue o crime de outras figuras.

O bem jurídico protegido é a liberdade individual e a privacidade doméstica. A pena prevista é detenção, de um a três meses, ou multa.