Questão FC567746
São crimes contra a pessoa:
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEV UECE · 2022
São crimes contra a pessoa:
- furto, lesões corporais e corrupção de menores.
- violabilidade do domicílio e de correspondência.
- roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.
- usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Violabilidade do domicílio e de correspondência são crimes classificados no Código Penal como crimes contra a pessoa (arts. 150 e 151), pois protegem a esfera íntima e a inviolabilidade do lar e das comunicações privadas.
Na violação de domicílio configura-se o crime quando alguém entra ou permanece em casa alheia ou suas dependências de forma clandestina, astuciosa ou contra a vontade de quem de direito.
Na violação de correspondência o tipo penal exige devassar, indevidamente, o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem.
Ambos atuam sobre bens jurídicos da pessoa humana: a privacidade, a intimidade e o sossego no próprio lar e nas comunicações privadas, razão pela qual integram o Título dos Crimes contra a Pessoa.
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