A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de

Gabarito

D

Comentário do professor

Receptação ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio.

Trata‑se de crime que exige dolo, isto é, a consciência e a vontade de praticar a conduta sabendo da origem ilícita da coisa. A simples posse sem conhecimento não configura o tipo.

O bem jurídico protegido é a ordem pública e a circulação lícita de bens, evitando o aproveitamento do produto delituoso. A ação típica pode se dar em várias formas materiais, todas previstas no caput do art. 180 do Código Penal.

A pena prevista é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, cabendo atenuantes ou agravantes conforme as circunstâncias do caso concreto.