Questão FC567752
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- se o crime de violação de domicílio é cometido durante a noite, a pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além da pena correspondente à eventual violência;
- se o crime de extorsão mediante seqüestro é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um sexto a um terço;
- no crime de resistência, não se pune a violência com que o mesmo foi praticado se aplicada a pena correspondente a delito propriamente dito;
- se o crime de furto é cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando o furto é praticado por mais de uma pessoa, trata‑se de furto qualificado e a pena prevista aumenta: reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Concurso de pessoas significa a cooperação, coordenada ou simultânea, de dois ou mais agentes na subtração da coisa alheia móvel, seja na execução, seja no auxílio ou na divisão de tarefas.
Essa circunstância qualifica o delito, elevando a pena prevista para o furto simples; aplica‑se a norma específica que prevê a gradação penal do crime qualificado.
Fundamento legal: art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.
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