Aquele que contrai casamento com pessoa casada, tendo o devido conhecimento prévio desse impedimento, praticou:

Gabarito

A

Comentário do professor

Bigamia é a conduta prevista no art. 235, §1º do Código Penal: ocorre quando pessoa que não é casada contrai casamento com alguém que já possui vínculo matrimonial, tendo conhecimento prévio dessa circunstância.

Os elementos essenciais são: (i) celebração de novo casamento; (ii) a outra parte ser pessoa casada; (iii) conhecimento prévio desse impedimento; (iv) agente não possuir outro casamento. Exige-se dolo quanto ao conhecimento da situação da outra pessoa.

Trata‑se de crime formal, consumado com a celebração do matrimônio, punido com reclusão ou detenção de 1 a 3 anos. A ausência do conhecimento prévio afasta a tipicidade, pois falta o elemento subjetivo exigido pela norma.