Questão FC567754
A respeito dos crimes de perigo comum, assinale a afirmação verdadeira.
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CEV UECE · 2014
A respeito dos crimes de perigo comum, assinale a afirmação verdadeira.
- Se o incêndio ocorre em edifício privado, público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura, a pena é aumentada de um terço.
- No incêndio, a pena é aumentada de metade se o crime ocorre em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte particular ou coletivo.
- Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade.
- Comete crime o agente responsável pela difusão de doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade doméstica ou econômica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código Penal, no Art. 258, trata das formas qualificadas do crime de perigo comum. Quando o crime é praticado com dolo e, como consequência, ocorre lesão corporal de natureza grave, a regra fixa o aumento da pena privativa de liberdade em metade do tempo originalmente previsto.
Em termos práticos, isso significa que sobre a pena-base aplicável ao crime de perigo comum doloso incide um acréscimo de \( \frac{1}{2} \), tornando a sanção mais severa em razão do resultado lesivo mais grave causado pela conduta.
Trata-se de causa de majoração que valoriza a maior reprovabilidade do agente por produzir dano físico grave em cenário de perigo para várias pessoas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em