Questão FC567756
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
CEV UECE · 2025
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a paz pública.
- associação criminosa, falsidade ideológica, moeda falsa e uso de documento falso
- falsificação de documento público, falsidade ideológica e apologia de crime ou criminoso
- falsificação de documento público, incitação ao crime e uso de documento falso
- uso de documento falso, incitação ao crime, moeda falsa, e apologia de crime ou criminoso
- associação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Associação criminosa, incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso são, de fato, crimes contra a paz pública, estando dispostos no Título IX do Código Penal.
Associação criminosa (art. 288) descreve a reunião de três ou mais pessoas com o fim de cometer crimes, caracterizando perigo coletivo pela organização destinada à prática delituosa.
Incitação ao crime (art. 286) é a conduta de estimular publicamente terceiros a praticar ilícitos, atuando diretamente contra a ordem e a segurança públicas.
Apologia de crime ou criminoso (art. 287) consiste em enaltecer ou justificar conduta criminosa ou seu autor em público, contribuindo para a banalização do crime e abalo da tranquilidade social.
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