O agente que insere declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, com o fim de prejudicar direito, responderá como:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta indica que o agente será considerado o autor do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

O tipo penal exige a conduta de inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia constar em documento, aqui tratado como documento público, associada ao dolo específico de praticar o ato com o fim de prejudicar direito. Quem realiza essa ação é o sujeito ativo típico, ou seja, o autor do crime.

Para documento público, a pena prevista é reclusão de um a cinco anos, mais multa. A tipicidade depende da presença da falsidade e do fim de prejudicar direito.