Assinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção é correta porque o crime de falsidade de atestado médico não integra o conjunto de crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Ele está tipificado como delito contra a fé pública.

O tipo legal encontra-se no Art. 302 do Código Penal, que descreve o crime como o fato de o médico, no exercício da sua profissão, dar atestado falso. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, com multa se houver fim de lucro.

Como a proteção jurídica recai sobre a confiança pública nas declarações médicas e o sujeito ativo é o profissional que exerce a medicina, a norma está alocada no Título X (crimes contra a fé pública), não no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Por isso a alternativa está correta.