De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevi

Gabarito

B

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Trata‑se de conduta típica praticada por agente público que impõe a obtenção de vantagem indevida. O verbo nuclear é exigir, isto é, uma imposição, pressões ou cobranças para obter benefício.

O crime exige dolo, ou seja, intenção de obter a vantagem indevida em razão da função. A exigência pode ser dirigida ao titular do interesse ou por meio de intermediário; pode visar benefício próprio ou de terceiro.

A pena legal é: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Um exemplo prático seria cobrar valor para praticar ato que o agente tem o dever de realizar.