Funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica o crime de:

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de concussão, previsto no Art. 316 do Código Penal. Trata-se da ação do servidor público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, alguma vantagem indevida.

Os elementos essenciais do tipo são: a qualidade de servidor público, a exigência como forma de imposição e a obtenção de vantagem indevida vinculada à função. A conduta pode ocorrer mesmo fora do expediente ou antes de assumir o cargo, desde que haja relação com a função.

A pena prevista é de reclusão, além de multa, conforme redação atual do dispositivo legal. Vale memorizar os termos exigir e vantagem indevida para identificar o tipo em provas e situações práticas.