Questão FC567765
Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2002
Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- ocorre o delito de corrupção passiva pela simples solicitação de vantagem, ainda que impossível de ser cumprida, é dizer, ainda que não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada;
- o sujeito passivo do crime de corrupção passiva é a pessoa a quem é solicitada a vantagem indevida;
- o delito de corrupção passiva pode ser punido a título de culpa, pois se trata de delito de simples atividade ou de mera conduta;
- comete o delito de corrupção passiva aquele que, exercendo função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores da mesma favores para o pagamento de seus créditos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que configura corrupção passiva o agente que, ocupando função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores favores relacionados ao pagamento de créditos.
Trata‑se de crime praticado em proveito próprio ou de terceiro, consumando‑se com a solicitação, o recebimento ou a aceitação da promessa da vantagem, razão por que é considerado crime formal.
O elemento subjetivo exigido é o dolo, com o específico fim de agir expresso em "para si ou para outrem", ou seja, intenção de obter vantagem indevida.
O sujeito passivo imediato é o Estado, sendo também lesados a administração e terceiros prejudicados pela conduta corrupta.
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