O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A condescendência criminosa ocorre quando o funcionário público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência, não comunica o fato à autoridade competente.

Trata‑se de um crime de omissão funcional previsto no art. 320 do Código Penal. O elemento subjetivo é o intencional: a conduta decorre da vontade do agente de ser tolerante com a falta, não de mero descuido.

Os elementos objetivos são: existência de infração praticada por subordinado no exercício do cargo; omissão do superior em responsabilizá‑lo ou em encaminhar o fato; e relação hierárquica ou funcional entre ambos.

A tipificação visa preservar a disciplina e a eficiência da administração pública, punindo a tolerância que impede a apuração e a responsabilização de ilícitos funcionais.