Assinale a opção que corresponde a crimes contra a Administração Pública, que só podem ser cometidos por funcionário público.

Gabarito

B

Comentário do professor

Peculato, excesso de exação, concussão e condescendência criminosa são crimes que exigem a qualidade de funcionário público, sendo, por isso, chamados de crimes próprios.

O peculato ocorre quando o agente, no exercício da função, apropria‑se ou desvia bens ou valores públicos. A concussão consiste em exigir, abusando do cargo, vantagem indevida. O excesso de exação traduz‑se na cobrança de tributo ou contribuição indevida ou em valor superior ao devido. A condescendência criminosa caracteriza‑se pela tolerância ou omissão do agente em face de infrações administrativas, favorecendo terceiro.

Todos esses ilícitos pressupõem o vínculo funcional e o uso da posição pública para a prática delitiva, razão pela qual só podem ser praticados por servidor público.