Assinale a opção em que todos os elementos apresentados correspondem a crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Capítulo I do Título XI do Código Penal reúne crimes praticados por funcionário público contra a administração pública; a letra C traz três espécies que se enquadram nessa tipologia.

Peculato culposo (art. 312, §§ 2º e 3º): ocorre quando o agente público, por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), causa dano ou se apossa de bem ou valor sob sua guarda, vínculo ou responsabilidade, atingindo o patrimônio público.

Concussão (art. 316): consiste em exigir, com abuso de poder ou autoridade, vantagem indevida, caracterizando o aproveitamento do cargo para obter benefício ilícito.

Advocacia administrativa (art. 321): o funcionário vale‑se do cargo para influir em processos ou defender interesses privados perante a administração, configurando conduta típica contra a máquina pública.