Questão FC567772
Quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEV UECE · 2002
Quanto ao crime de falso testemunho ou falsa perícia, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o crime de falso testemunho é conceitualmente doloso e para sua existência é necessária a vontade e consciência da falsidade ou de omissão da verdade;
- são sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia a testemunha, o perito, o tradutor e o intérprete, podendo a vítima a eles ser equiparada;
- comete o crime quem presta falso testemunho que traga no bojo do depoimento interesse próprio, ligado ao fato objeto do processo e que envolve elucidação que poderá acarretar responsabilidade penal ao depoente;
- o compromisso da testemunha de dizer a verdade é condição de punibilidade, sendo parte integrante do crime de falso testemunho, de forma que eventual omissão do compromisso elide a responsabilidade da testemunha pela falsidade de suas declarações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime de falso testemunho é, em sua essência, de natureza dolosa. Isso significa que, para a configuração do tipo, exige‑se a vontade e a consciência da falsidade ou da omissão da verdade por quem depõe.
O elemento subjetivo é o dolo, que pode ser direto ou eventual: o agente ou quer o resultado falso ou assume o risco de produzir declaração inverídica ou de silenciar propositalmente. A conduta típica envolve afirmar falsamente, negar ou calar a verdade quando obrigado a declarar.
Assim, erro sincero, confusão de memória ou simples negligência não configuram o crime. Para responsabilizar penalmente é necessário demonstrar que o depoente sabia da falsidade ou da omissão e agiu com intenção.
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