A sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contra

Gabarito

D

Comentário do professor

Sabotagem prevista no art. 359‑R do Código Penal integra o Título XII, dedicado aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Consiste em destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, sendo essencial o elemento subjetivo: agir com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.

Por isso a tutela penal não é apenas de bens materiais, mas da ordem constitucional e do funcionamento do Estado democrático. A conduta, combinada com o propósito de subverter o regime, caracteriza o tipo penal como ataque à própria estrutura democrática.

Pena: reclusão, de 2 a 8 anos.