Questão FC567779
Em relação ao delito de extorsão, pode-se afirmar corretamente:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEV UECE · 2002
Em relação ao delito de extorsão, pode-se afirmar corretamente:
- quanto a sua consumação, segundo já sumulado pelo STJ, verifica-se independentemente de obtenção da vantagem indevida;
- como no roubo, a lei prevê, para sua prática, outros meios além da violência e da grave ameaça;
- a exemplo do roubo e do furto pode-se verificar pela conduta de subtrair;
- por ser formal, não admite a co-autoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Súmula 96/STJ, a consumação do crime de extorsão ocorre independentemente da obtensão da vantagem indevida. Em outras palavras, quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima com o propósito de obter vantagem econômica, o crime se considera consumado no momento em que ocorre o constrangimento, mesmo que o proveito financeiro não seja alcançado.
Isso decorre da natureza formal do tipo penal: o núcleo do delito é a conduta de constranger com finalidade de vantagem, não o resultado material. Na prática, por mais que o agente não receba o valor ou bem pretendido, sua responsabilização criminal pela extorsão é completa quando o ato de coação se realiza.
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