Se um militar mata outro militar nas instalações de um quartel, o ilícito penal será classificado como crime

Gabarito

B

Comentário do professor

Crime impropriamente militar é aquele que consta na legislação penal comum, mas que, devido às circunstâncias do agente, do lugar ou da função, passa a ser tratado como crime militar. Conforme o art. 9º do CPM, crimes previstos na legislação penal tornam-se militares quando praticados por militar da ativa contra outro militar na mesma situação ou em local sujeito à administração militar, como um quartel.

No caso descrito, o fato de um militar matar outro nas instalações do quartel qualifica o delito (por exemplo, o homicídio) como impropriamente militar: é um crime comum que, pela situação fática, integra a competência da Justiça Militar.

Portanto, a classificação correta é impropriamente militar, por transformação da natureza jurídica do crime em razão do agente e do local.