Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Pelo Código Penal Militar, quando a doença ou deficiência mental não suprime totalmente, mas diminui consideravelmente a capacidade de entender a ilicitude ou de se autodeterminar, não fica excluída a imputabilidade. Esse quadro é chamado de semi-imputabilidade.

Na prática, o agente continua responsável pelo fato, mas a lei autoriza que o juiz reduza a pena na proporção de 1/3 a 2/3, conforme a extensão da diminuição da capacidade. A aplicação dessa redução depende de prova técnica, geralmente perícia médico-psiquiátrica.

É imprescindível diferenciar essa situação da inimputabilidade, quando a capacidade é totalmente suprimida e podem ser aplicadas medidas de segurança. Aqui, permanece a responsabilização penal, com possível atenuação da pena.