O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código Penal Militar, no art. 53, determina que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas". Por isso, a pessoa que contribui para a conduta criminosa é reputada coautor.

Essa solução decorre da teoria monista adotada pelo CPM, segundo a qual todos os que concorrem para o resultado são considerados autores, não havendo distinção formal entre autor e partícipe para fins de enunciação da autoria.

Entretanto, a participação não é indiferente: a pena será aplicada na medida da culpabilidade de cada um, isto é, proporcional ao grau de contribuição e ao elemento subjetivo de cada agente.

Exemplo prático: executor, instigador ou colaborador técnico podem ser qualificados como coautores, com penas ajustadas conforme sua culpabilidade.