O Código Penal Militar prevê penas principais e acessórias. A pena que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é de

Gabarito

B

Comentário do professor

Impedimento é a pena prevista no Código Penal Militar que obriga o militar a permanecer no recinto da unidade onde serve, sem prejuízo de sua instrução e do serviço diário. Veja-se a referência normativa na alínea e do art. 55 do CPM.

Trata‑se de uma restrição de locomoção delimitada ao espaço da unidade. O condenado continua subordinado às obrigações funcionais e às atividades de instrução, mas fica proibido de ausentar‑se livremente.

Na prática, o cumprimento do impedimento implica suspensão de ausências externas e de eventuais licenças, durante o período fixado na sentença, observando‑se a disciplina e a rotina militar.