A condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao militar condenado a

Gabarito

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Comentário do professor

A condenação do militar à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos acarreta, como consequência específica e automática prevista no Art. 99 do Código Penal Militar, a perda de posto e patente.

Essa perda significa a retirada do status hierárquico do militar no quadro da Força, com efeitos na sua situação funcional e no título que possuía enquanto oficial ou praça.

Além disso, a norma prevê que a perda pode importar também na perda de condecorações, observados os procedimentos constitucionais aplicáveis ao oficial nas hipóteses previstas.

Portanto, a sanção atinge diretamente a carreira militar, vinculada à condenação penal cuja duração exceda dois anos.