Questão FC567794
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEV UECE · 2025
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em
- detentivas e não detentivas.
- civis e militares.
- detentivas e reclusivas.
- de internação e custódia.
- prisionais e disciplinadoras.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito é a alternativa A porque, conforme o Código Penal Militar (Art. 110, §1º), as medidas de segurança pessoais se dividem em duas categorias expressas em lei.
As detentivas implicam privação de liberdade, como a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal, aplicadas quando há necessidade de reclusão para tratamento ou proteção.
As não detentivas não retiram a liberdade física e englobam medidas como tratamento ambulatorial, interdição de licença para direção de veículos motorizados, exílio local e proibição de frequentar determinados lugares.
Em suma, a divisão visa diferenciar medidas que impõem custódia das que impõem restrições civis ou terapêuticas sem encarceramento, conforme a finalidade de proteção e tratamento previstas no CPM.
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