Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, configura o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Estelionato é o crime caracterizado por obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém em erro.

Os elementos essenciais são: meio fraudulento (artifício/ardil), a existência de um erro na vítima provocado ou mantido pelo agente, a obtenção de uma vantagem ilícita e o consequente prejuízo patrimonial da vítima. É necessária a intenção de enganar (dolo).

Para configurar estelionato deve haver nexo causal entre a fraude e o dano patrimonial; se não houve indução ao erro ou não se consumou o prejuízo, a análise recai sobre tentativa ou atipicidade.

Em provas, identifique sempre a presença do engodo que levou à transferência de bem ou vantagem econômica em detrimento da vítima para tipificar estelionato.