Segundo o Código Penal Militar, configura crime praticado por particular contra a administração militar

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O crime indicado é o tráfico de influência, tipificado no art. 336 do Código Penal Militar. Consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, uma vantagem ou promessa de vantagem, usando como pretexto a capacidade de influir em ato praticado por militar ou por servidor público de local sujeito à administração militar.

Para a configuração do tipo penal são essenciais três elementos: a ação de pedir ou cobrar a vantagem, a finalidade de influir em ato funcional e o vínculo com a administração militar. Não é necessário que a influência efetivamente ocorra; basta o pretexto.

A pena prevista é reclusão, de 2 a 5 anos. Trata‑se de proteção da imparcialidade e da regularidade dos atos administrativos militares.