Questão FC567801
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CEV UECE · 2025
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a administração da Justiça Militar.
- Exploração de prestígio, separação culposa de comando e autoacusação falsa.
- Falsa perícia, recusa de função na Justiça Militar e libertação de prisioneiros.
- Denunciação caluniosa, publicidade opressiva e descaminho de material probante.
- Falta de cumprimento de ordem, corrupção ativa de testemunha e coação.
- Recusa de obediência ou oposição, comunicação falsa de crime e falso testemunho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção apresentada reúne delitos previstos no Título VIII do Código Penal Militar, que trata dos crimes contra a administração da Justiça Militar (arts. 340 a 354).
Denunciação caluniosa: consiste em dar causa à instauração de inquérito ou processo militar imputando a alguém crime que se sabe não ter sido cometido, afetando diretamente a atividade jurisdicional (art. 343).
Publicidade opressiva: envolve comentários na imprensa, rádio ou TV, antes de decisão definitiva, com a finalidade de pressionar testemunha ou perito, comprometendo a imparcialidade do processo (art. 348).
Descaminho de material probante: é inutilizar, sonegar ou dar destinação diversa a autos, documentos ou objetos de valor probante que se têm sob guarda ou para exame, prejudicando a produção da prova (art. 352).
Portanto, todos esses delitos atacam o regular funcionamento da Justiça Militar, justificando a correção da alternativa.
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