Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque descreve as características essenciais do Direito Processual Penal na doutrina: trata-se de um ramo com identidade própria e função específica.

Autônomo: possui princípios, institutos e finalidades que o distinguem do Direito Penal material e de outros ramos, embora se articule com eles. Essa autonomia significa independência dogmática e normativa.

Normativo: organiza-se por um conjunto de regras próprias, presentes no Código de Processo Penal e nas normas complementares, que regulam fases, atos, prazos e competências do procedimento penal.

Instrumental: é o meio pelo qual o Direito Penal se realiza na prática, permitindo a investigação, a persecução e a aplicação da lei penal, sempre conciliando a eficácia da repressão com a proteção de garantias fundamentais.