Questão FC567808
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2025
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- 10 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
- 10 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
- 15 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
- 30 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
- 30 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa é correta porque, conforme o Art. 10 do Código de Processo Penal, quando o indiciado estiver preso em flagrante (ou estiver preso preventivamente), o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias.
Esse prazo começa a contar a partir da data em que se executar a ordem de prisão, isto é, a partir do momento em que a prisão se efetiva. Na prática, cabe à autoridade policial priorizar e concluir as diligências essenciais dentro desse período para que não haja indevida manutenção da custódia por excesso de prazo.
Portanto, a resposta correta corresponde ao prazo legal de 10 dias, contado da execução da ordem de prisão.
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