Questão FC567812
Marque a opção verdadeira.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
CEV UECE · 2006
Marque a opção verdadeira.
- O inquérito policial sempre poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial já que o direito penal é essencialmente público e deverá sempre buscar a verdade real, independente da vontade da vitima.
- Negado o pedido de instauração de inquérito policial feito pela parte, caberá recurso de natureza administrativa dirigido ao Juiz criminal que teria competência para processar o crime em tese cometido.
- O prazo para a conclusão do inquérito é em regra de 10 (dez) dias estando o réu preso e 30 (trinta) dias, se solto. Estando o réu solto tal prazo poderá ser renovado pelo Juiz caso exista a necessidade de novas investigações.
- Dentre as características fundamentais do inquérito policial podemos apontar, corretamente ser ele escrito, presidido por autoridade policial, inquisitorial e contraditório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código de Processo Penal fixa prazo para conclusão do inquérito: 10 dias quando o indiciado está preso e 30 dias quando está solto. No caso de prisão, o prazo de 10 dias conta a partir da execução da ordem de prisão.
Se o indiciado estiver solto, existe a possibilidade de prorrogação do prazo quando houver necessidade de novas diligências. A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz para que sejam realizadas investigações complementares, e o magistrado fixará o novo prazo.
Essa previsão consta no art. 10, §3º do CPP, aplicável nos casos de fato de difícil elucidação. A regra visa conciliar a rapidez da investigação com a necessidade de aprofundamento em situações complexas.
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