Sobre o inquérito policial, marque a alternativa verdadeira.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o inquérito policial tem natureza administrativa e meramente preparatória à ação penal, destinando-se à coleta de elementos de informação sobre a infração e sua autoria.

Isso significa que o Ministério Público, titular da ação penal pública, ou o ofendido, no caso de ação privada, não estão vinculados à existência do inquérito para ofertarem a denúncia ou queixa, desde que disponham do substrato mínimo de elementos que justifique a peça acusatória.

Portanto, o inquérito é importante como fonte de provas e diligências, mas não é requisito imprescindível para o início do processo penal quando já existem elementos suficientes para a propositura da ação.