Como peça de investigação, o inquérito policial admite a reconstituição do crime, ao ditar o Código do Processo Penal, no art. 7.º, "Para verificar a possibilidade de haver a infra

Gabarito

A

Comentário do professor

Discricionariedade. O art. 7.º do CPP autoriza a autoridade policial a realizar reprodução simulada dos fatos para verificar a dinâmica do delito, o que traduz exercício de poder de escolha sobre as diligências a serem empreendidas.

Discricionariedade significa que a autoridade policial possui margem de liberdade para determinar quais meios probatórios são adequados à investigação, conforme sua convicção técnica sobre a utilidade da medida.

Essa liberdade não é absoluta: está condicionada à legalidade, aos limites expressos no próprio art. 7.º (não contrariar a moralidade ou a ordem pública) e aos princípios constitucionais, como proporcionalidade e respeito a direitos fundamentais.

Portanto, a previsão legal da reprodução simulada consagra o princípio da discricionariedade na condução do inquérito policial.