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Questão FC567816

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - a requerimento de qualquer do povo; III - mediante requisição do Ministério Público; IV - a requ

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

CEV UECE · 2002

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

 

I - de ofício;

II - a requerimento de qualquer do povo;

III - mediante requisição do Ministério Público;

IV - a requerimento do juiz;

V - a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

 

Das cinco afirmações, pode-se dizer:

  1. II e IV estão corretas;
  2. I, IV e V estão erradas;
  3. somente III está errada;
  4. I, III e V estão corretas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

As afirmações I, III e V estão corretas porque reproduzem o disposto no art. 5º do Código de Processo Penal. Assim, nos crimes de ação pública o inquérito policial pode ser iniciado:

de ofício, ou seja, por iniciativa da autoridade policial quando tiver notícia da infração;
mediante requisição do Ministério Público (ou da autoridade judiciária), quando estas autoridades solicitarem formalmente a instauração;
a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá‑lo, quando a vítima ou seu representante solicitar a investigação.

Essas três hipóteses esgotam as formas previstas para o início do inquérito em crimes de ação pública, razão pela qual a alternativa D é a correta.

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