Questão FC56782
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em r
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FGV · 2023
Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.
- A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.
- O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Nos termos do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, representado pela Súmula 269 do TST, o empregado eleito para o cargo de diretor terá seu contrato de trabalho suspenso durante o mandato.
Na prática, a suspensão implica que o período não será considerado como tempo de serviço para efeitos trabalhistas, salvo quando persistir a subordinação jurídica típica da relação de emprego.
Assim, se o eleito deixa de prestar serviços ao antigo empregador e assume funções incompatíveis com a subordinação, o vínculo fica suspenso e não se computa o tempo. Se, ao contrário, permanecer subordinado ao empregador, mantém-se a qualidade de empregado e o período conta como serviço.
Essa regra protege a uniformidade de critérios adotados pela jurisprudência para casos de empregados promovidos a cargos eletivos de direção.
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