Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O inquérito policial é, em regra, peça meramente informativa destinada a subsidiar o titular da ação penal, que é o Ministério Público. Por isso, eventual vício de forma no inquérito não tem, por si só, o condão de paralisar ou anular a ação penal.

O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem inquérito ou com inquérito viciado, desde que existam elementos suficientes para a propositura da ação (art. 39, §5º, CPP). A jurisprudência consolidada reconhece que irregularidades formais do inquérito não contaminam automaticamente o processo penal.

Ressalta-se, porém, que provas obtidas por meio ilícito deverão ser excluídas; isso é distinto do mero vício formal do inquérito, que não acarreta, por si, nulidade da ação penal.