Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o disposto no art. 6º, V, do Código de Processo Penal, o termo do interrogatório policial deve conter a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a leitura do termo.

Essa exigência formal visa atestar que o indiciado tomou conhecimento do conteúdo do termo e que a leitura foi efetivamente realizada, conferindo maior segurança jurídica ao ato.

As assinaturas das testemunhas funcionam como meio de prova da regularidade do procedimento e protegem contra alegações posteriores de nulidade ou coação.

Portanto, no interrogatório policial, a presença e a assinatura de duas testemunhas que ouviram a leitura são requisito obrigatório para validade do termo.