Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)

Gabarito

D

Comentário do professor

A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público. Trata-se da responsabilização estatal pelo crime, independentemente da vontade da vítima, em razão do interesse público envolvido.

A Constituição, em seu artigo 129, inciso I, atribui ao Ministério Público a função institucional de promover, privativamente, a ação penal pública. Essa atribuição confere ao órgão a titularidade e a iniciativa para oferecer denúncia quando estiverem presentes elementos suficientes de autoria e materialidade.

No Código de Processo Penal, a forma de instauração da ação pública é por denúncia do Ministério Público, observadas as hipóteses em que a lei exige representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

Em resumo, a promoção da ação penal pública cabe ao Ministério Público, que atua em defesa da ordem jurídica e do interesse social.